| Título: | AGENTE COMUNITÁRIO ESCOLAR | |
| Día y Hora: | Miercoles - Wednesday 28 - 15:00 - 15:20 | |
| Presentador: | PAULO RENATO MARTINS VAZ | |
| Organización: | SECRETARIA DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BRASIL | |
| Eje Temático: Thematic Area: |
Niños/as y jóvenes: Nueva generación de oportunidades Children and youth: New generation of opportunity |
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| Descripción: | AGENTE COMUNITÁRIO ESCOLAR Segundo o Mapa de Ameaças Naturais do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvido pela ESDEC/RJ (Escola de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro), lançado em junho de 2012, no IX Fórum Nacional de Defesa Civil, em Angra dos Reis/RJ e publicado na revista Emergência, em agosto de 2012, a prevalência das principais ameaças de desastre de origem natural no território fluminense, dentre as 19 citadas pelos municípios, são deslizamentos (18%), enchentes (15,4%), alagamentos (14,6%) e enxurradas (13%). Observa-se que tais ameaças são potencializadas pelas intensas precipitações pluviométricas, típicas do verão e, portanto, de caráter sazonal. Porém, nota-se que apesar de terem origem em um fenômeno da natureza, o desastre provavelmente será provocado pela ocupação irregular, desordem urbana e déficit habitacional, gerando danos humanos, materiais e ambientais, além de consequentes prejuízos socioeconômicos, contrariando-se a máxima dos “desastres naturais”. Tal equação possui componentes antropogênicos históricos, pois há cerca de 60 anos agravam o quadro desastroso fluminense e nacional. Desde quando o Brasil iniciou seu processo de transição de um país rural até o presente urbano, tendo como consequência à migração populacional em direção aos grandes centros, o inchamento das metrópoles e formação de favelas. Logo, componentes políticos, sociais, econômicos e geográficos, principalmente na Região Serrana, onde há ausência de espaço físico em local seguro para alojar toda a população residente em área de risco geológico, tornam o cenário ainda mais complexo, entretanto, de clara compreensão. Por outro lado, as construções realizadas sem acompanhamento técnico ou autorização das prefeituras, situadas à margem dos rios, embaixo ou em cima dos barrancos, além do lixo doméstico despejado indiscriminadamente na natureza, a prática das queimadas e a pouca participação popular nas iniciativas da RDD (Redução do Risco de Desastres) nas comunidades, demonstram haver também uma forte manifestação do componente educacional. Sendo assim, é necessária a implantação de projetos que tenham como objetivo promover a mudança de comportamento, por meio do desenvolvimento de uma cultura preventiva. Contudo, esta meta só será alcançada caso seja formada uma nova geração consciente da importância do papel protagonista de cada um, governantes e cidadãos, para o incremento da resiliência frente aos desastres. Ou seja, pode-se afirmar, categoricamente, que o trabalho da Defesa Civil com as crianças e os jovens, tanto nas escolas quanto nas comunidades, é de vital importância, pois é a vacina e não o remédio. FUNDAMENTAÇÃO O Marco de Ação de Hyogo da ONU preconiza, entre outras prioridades de ação, que é necessário desenvolver uma maior compreensão e conscientização, incluindo o tema da RRD na educação formal e não formal, e igualmente nas atividades de capacitação. Ainda no contexto internacional, a Carta das Crianças para a RRD, em 2011, desenvolvida pela UNICEF (Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância) por meio de consulta a mais de 600 crianças em 21 países da África, Ásia e América Latina, incluindo o Brasil, afirma que as escolas devem ser locais seguros, que a educação não deve ser interrompida pelos desastres e que as crianças têm o direito de participar e ter acesso à informação necessária para a Redução do Risco de Desastres. No Brasil, por sua vez, a Lei Nº 12.608/2012, que instituiu a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), por meio do seu art. 29, alterou o art. 26 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação Nacional, a qual passou a vigorar determinando que os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios, fato ainda pouco conhecido tanto pelos militantes da área de Defesa Civil quanto da Educação. OBJETIVO O artigo não apenas pretende apresentar uma proposta, mas também incentivar a inclusão do tema Defesa Civil na Escola, tornando pública a experiência da SEDEC/RJ (Secretaria de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro) com o projeto ACE (Agente Comunitário Escolar), desenvolvido pela ESDEC/RJ (Escola de Defesa Civil do Estado Rio de Janeiro) na Região Serrana do estado. METODOLOGIA Após aprovação da SEDEC/RJ, o projeto ACE foi imediatamente apresentado aos REDECs (Coordenadores Regionais de Defesa Civil) das Regiões Serrana I e II e aos secretários municipais de Defesa Civil das quatro prefeituras envolvidas. Logo após, o diretor da ESDEC/RJ se reuniu com os quatro secretários municipais de Educação para propor-lhes o projeto, redefini-lo e estabelecer, conjuntamente, o cronograma de atividades, o qual já havia sido esboçado, antecipadamente, durante o planejamento pedagógico da ESDEC/RJ, prevendo aulas até o final do ano letivo de 2013. É importante ressaltar que para trabalhar na escola, com a escola e para a escola, há que se dialogar, antes de tudo, com os profissionais da instituição. Nenhum projeto logrará êxito na comunidade escolar se não for construído horizontalmente. Assim, após autorização das respectivas prefeituras, a ESDEC/RJ também debateu o projeto ACE, diretamente, com os 31 diretores das escolas participantes durante todo o ano letivo. O Projeto Agente Comunitário Escolar foi idealizado no contexto das UPCs (Unidades de Proteção Comunitária), localizadas nas 42 comunidades de maior risco geológico da Região Serrana e identificadas previamente pelo DRM/RJ (Departamento de Recursos Minerais). Optou-se por trabalhar com as escolas municipais devido à capilaridade das mesmas nos territórios e à menor faixa etária das crianças, em média, neste caso, de 10 a 15 anos, prolongando-se, assim, os resultados do projeto. Considerou-se ainda o viés de suporte às municipalidades, talvez sendo este o principal papel dos estados. No total, 1.327 escolares, estudantes e residentes no entorno das áreas de risco, do 5º ao 8º ano do Ensino Fundamental, de 42 turmas, sendo cada uma delas vinculada a uma UPC, de 31 escolas das prefeituras de Petrópolis (10), Teresópolis (8), Nova Friburgo (11) e Bom Jardim (02), foram capacitados em cinco módulos mensais de ensino, nos meses de junho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2013. Respeitando o recesso escolar do mês de julho, cada módulo teve quatro horas de duração, além da execução do exercício prático de desocupação de escolas, efetuado para conclusão do curso, com quatro horas de práticas, totalizando 24 horas/aula. Todas as atividades foram aplicadas por oficiais bombeiros-militares, instrutores da ESDEC/RJ. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO UPC COMUNIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALUNOS PARTICIPANTES 1 Jardim Ouro Preto E. M. Rui Barbosa 29 2 Vilage C. M. Odette Penna Muniz 39 3 Cordoeira E. M. Padre Rafael 19 4 Tingly E. M. Jardel Hottz 26 5 Ruy Sanglard E. M. Rui Barbosa 29 6 Chácara do Paraíso E. M. Herminia dos Santos Silva 27 7 Catarcione E. M. Claudir Antonio de Lima 25 8 Jardinlândia / Prado C. M. Umbelina Breder de Queiroz 19 9 Loteamento Santa Inês - Tauru C. M. Umbelina Breder de Queiroz 26 10 Jardim Califórnia C. M. Umbelina Breder de Queiroz 34 11 Olaria / Barroso E. M. Demerval Barbosa Moreira 28 12 Córrego Dantas C. M. Adezir Almeida Garcia 18 13 Prainha E. M. Vevey La Joyle 47 14 Campo do Coelho E. M. Vevey La Joyle 50 15 Granja Spinelli E. M. Alberto Meyer 11 16 Floresta / 3 Irmãos E. M. Rui Barbosa 27 17 São Geraldo C. M. Odette Penna Muniz 36 18 Santa Bernadete C. M. Odette Penna Muniz 39 19 Duas Pedras C. M. Odette Penna Muniz 40 20 Riograndina / Marangá E. M. Rui Barbosa 26 Total do município: 595 MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS UPC COMUNIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALUNOS PARTICIPANTES 21 Rosário / Perpétuo Centro Educ. Rose Dalmaso 30 22 Vale da Revolta E. M. Sakurá 34 23 Barroso E. M. Sebastião Mello 54 24 Caleme Centro Educ. Beatriz Silva 34 25 Granja Florestal Centro Educ. Beatriz Silva 35 26 Quinta Lebrão E. M. Sakurá 34 27 Fonte Santa E. M. Manoel Medeiros Sobrinho 56 28 Coreia E. M. Durvalino de Oliveira 47 29 Corta Vento Centro Educ. Nossa Srª. de Fátima 32 30 Caxangá Centro Educ. Helena Paula Tavares 28 Total do município: 384 MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS UPC COMUNIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALUNOS PARTICIPANTES 31 Morro dos Ferroviários E. M. Vereador José Fernandes 35 32 Vila Felipe / D. João Braga E. M. Rubens de Castro Bomtempo 32 33 Independência / Taquara E. M Prefeito Jamil Sabrá 29 34 Duques E. M. Odette Fonseca 24 35 Quitandinha E. M. Marcelo Alencar 19 36 Valparaíso / Dr. Thouzet E. M. Paroquial Bom Jesus 30 37 São Sebastião E. M. Papa João Paulo II 30 38 24 de Maio E. M. Clemente Fernandes 35 39 João Xavier / Siméria E. M. Stefan Zweig 31 40 Sargento Boening E. M. Ana Mohammad 30 Total do município: 295 MUNICÍPIO DE BOM JARDIM UPC COMUNIDADE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ALUNOS PARTICIPANTES 41 S. Miguel / Campo Belo / Maravilha E. M. Moreira Franco 26 42 Banquete E. M. Amanda Farias Almeida 27 Total do município: 53 Total do projeto ACE: 1.327 Tabela 1. Escolas municipais e alunos participantes do projeto Agente Comunitário Escolar. O primeiro módulo aplicado em junho abordou o histórico da Defesa Civil, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e as Terminologias e Conceitos Básicos. O segundo, no mês de agosto, trouxe temas como Educação Ambiental, Percepção de Risco de Desastres e Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes, tendo o apoio da ONG CARE Brasil. O Mapa de Ameaças Naturais do Estado do Rio de Janeiro e o Plano de Contingência da Família foram debatidos no terceiro módulo, em setembro. O quarto teve o apoio da Cruz Vermelha Brasileira, no mês de outubro, com ensinamentos de Primeiros Socorros e Transporte de Acidentados. O quinto e último módulo, realizado em novembro, teve Atividades Operacionais de Preparação para o Exercício Prático de Desocupação de Escolas, que ocorreu no dia 29 de novembro, concluindo o curso. Fez-se questão de que cada módulo mensal fosse aplicado em horários diferentes, de forma que não houvesse, constantemente, coincidência do projeto com a mesma matéria e professor. Além disto, com esta estratégia, possibilitou-se que diferentes docentes acompanhassem as atividades, ampliando-se, naturalmente, a abrangência do ACE. O projeto foi concluído no dia 29 de novembro, quando todas as escolas realizaram o exercício prático de desocupação de suas instalações, por ocasião da celebração do Dia Estadual de Redução do Risco de Desastres, mobilizando-se um total de 8.059 membros da comunidade escolar, entre alunos, professores, funcionários e diretores. Antes da realização do exercício, no qual trabalharam como monitores dos outros alunos (aqueles que não participaram), os futuros formandos do projeto ACE, receberam o uniforme personalizado do agente comunitário escolar, com camiseta e boné nas cores laranja e azul. O certificado de conclusão do projeto foi entregue posteriormente. CONCLUSÃO Apesar de recente no Brasil, a inclusão do tema Defesa Civil na Escola já é uma realidade em diversos países, incluindo nações da Ásia, África e América Latina. Há relatos de experiências educacionais de RRD tanto com ações diretas com os alunos, estratégia utilizada pelo ACE, quanto se formando o professor para que este seja o multiplicador na comunidade escolar. De qualquer forma, conclui-se que mais importante do que a metodologia a ser empregada é iniciar o processo. Trabalhar o tema Defesa Civil com as crianças, no intuito de criar uma cultura preventiva nas futuras gerações, deve ser encarado como uma política de Estado e não apenas como boas práticas, pois dela dependerá o futuro do planeta e, consequentemente, a sobrevivência da espécie humana. |
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