Defensa Civil Rio Claro - SP

Introdução

A implantação e consolidação da Defesa Civil no município de Rio Claro teve início em janeiro de 1997 após levantamento bibliográfico acerca do tema seguida da análise criteriosa dos manuais distribuídos pela Defesa Civil Nacional e Estadual, além de diálogo com as COMDEC’s mais antigas e com representatividade.

O status quo observado à época, um departamento criado sem um único documento ou registro sequer, e uma Comissão Municipal cuja Portaria de nomeação havia expirado. O desenvolvimento do trabalho teve por objetivo uma profunda alteração no cenário pré existente. No dia 27 de maio de 1999, teve reconhecida pelo Coordenador Estadual de Defesa Civil, sua contribuição no contexto Estadual. Em 5 de abril de 2000, passados 3 anos e 3 meses do início dos trabalhos, o Diretor de Programa e o Gerente de Programa da Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, durante visita oficial a Rio Claro, anunciaram-na uma das 5 mais importantes do Brasil e ressaltaram a significativa contribuição rioclarense para a consolidação da Defesa Civil Nacional.

O entendimento do papel representado pela Defesa Civil, sua importância e sua responsabilidade na perspectiva da Segurança Global da População, foi fundamental nesse processo conduziu Rio Claro a destacada posição. A compreensão deste processo exige uma reflexão sobre sua estruturação, seu espaço de ação, atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a boa articulação com os setores sociais e a população de modo geral. A perspectiva democrá-tica adotada desde o início, possibilitou que equipe executiva (composta por 02 profissionais mais o então diretor, Marcos Antonio Queiroz, com a experiência de uma vida dedicada ao Corpo de Bombeiros) se ampliasse através da inclusão dos outros setores da Administração Pública, da iniciativa privada e da comunidade local, organizando um Sistema Municipal de Defesa Civil.

Programas executados

Exemplos não são raros de Comissões Municipais de Defesa Civil criadas e permanecendo durante anos à procura de seus caminhos. A situação de Rio Claro não era diferente. À época, nada de concreto existia, salvo sua criação na estrutura Administrativa Municipal. Diante dessa situação, iniciamos um processo de adaptação administrativa e concomitantemente um trabalho de afirmação da Defesa Civil junto à população, instituições e organizações. Concluída a nomeação e cerimônia de posse dos 38 representantes da Comissão Municipal (anexos 1, 2, 3 e 4), a primeira medida foi o desligamento do telefone 199 que, até então, servia a todo e qualquer tipo de reclamação (anexos 5, 6 e 7). Estruturado o Centro de Comunicações da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil (anexo 8), a linha de emergência passou a funcionar adequada às normas estabelecidas pela legislação vigente, sem qualquer custo adicional.

1. Atuação da Defesa Civil na Prevenção de Desastres
As atividades listadas abaixo contaram com a ampla cobertura da imprensa local e regional. É importante destacar que o relacionamento da Defesa Civil com a imprensa é importante por facilitar o acesso das diversas camadas da população às informações, principalmente às de caráter preventivo. Tal relacionamento está pautado no interesse público, mantendo-se em alto nível de respeito e acima das diferenças ideológicas e políticas.

1.1. Plano de Segurança Vertical. Foram visitados 68 edifícios e vistoriados todos os elevadores existentes. A equipe da Defesa Civil reforçada por um profissional habilitado na área de transporte vertical, produziu um diagnóstico o qual possibilitou o desencadeamento das ações direcionadas. Paralelamente, foi realizado trabalho de orientação aos síndicos e zeladores com produção de um vídeo retratando os casos mais extremos encontrados na fase de diagnóstico, folhetos e indicações para cada um dos edifícios baseado em parecer técnico. O trabalho foi desenvolvido em parceria com a iniciativa privada;

1.2. Plano Pára-Raios Radioativos. Tendo aproximadamente 60 captores equipados com Amerício 241 instalados em Rio Claro, iniciamos um trabalho de orientação junto aos sucateiros e exigimos através do Decreto Municipal 5773/98, sua substituição e envio ao Instituto Nacional de Pesquisas Nucleares – IPEN/SP (anexo 9);
1.3. Campanha de Orientação e Levantamento das Estocagens de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. Em parceria com o Corpo de Bombeiros local, vistoriamos todos os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e depósitos de GLP, a fim de averiguar as condições de segurança (anexos 10 e 11);

1.4. Plano de Prevenção para Chuvas de Verão. Trabalho de orientação da população sobre procedimentos durante as chuvas (anexo 12), elaboração de estudos em equipe multidisciplinar e interdepartamental com encaminhamento de sugestões para adequação e conseqüente minimização dos impactos;

1.5. Plano de Prevenção para Período de Estiagem. Campanha de orientação junto às escolas municipais sobre o perigo das bombinhas, fogos de artifício em geral e balões (anexo 13). Trabalho desenvolvido em parceria com o Corpo de Bombeiros para criação de equipes voluntárias visando à extinção de incêndios florestais tendo o Horto Florestal Navarro de Andrade como principal alvo de preocupação. Através da Lei Municipal 3066/99 trabalhamos, também em equipe, no sentido de regulamentar e fiscalizar o estoque de fogos de artifício além de coibir o comércio ilegal e clandestino por não respeitar normas de segurança (anexo 14);

1.6. Campanha de Orientação aos Postos de Gasolina. Equipe formada por fiscais da Prefeitura, PROCON e Defesa Civil, vistoriaram todos os Postos de Gasolina orientado-os para adequação à Lei Municipal 2942/98. Sua elaboração partiu da preocupação dos setores com a questão, contando com a participação efetiva da Defesa Civil;

1.7. Programa Defesa Civil nas Escolas. A partir da cartilha Defesa Civil – uma lição de cidadania, o 1º ciclo do ensino fundamental pode abordar a Defesa Civil em seu temário transversal, discutindo ao longo do ano letivo as questões num enfoque pedagogicamente adequado. A Comdec participa junto ao corpo docente das escolas. Com base na cartilha Defesa Civil Juvenil, em fase final de elaboração, estudantes de 2º ciclo do ensino fundamental e ensino médio têm a oportunidade de praticar Defesa Civil no espaço da escola, trabalhando a questão da Segurança Global e preparando-se através de cursos oferecidos (Atendimento Pré Hospitalar, Prevenção e Combate a Incêndios, Evacuação de Locais Fechados) para a vida em situações do cotidiano;

1.8. Semana Municipal de Trânsito de 1999. Participaram Escolas, Polícia Militar, Guarda Municipal, Shopping Center Rio Claro, com exposições e demais atividades;

1.9. Site da Defesa Civil. Desenvolvido por voluntários, apresenta informações, dicas preventivas e arquivos desenvolvidos, disponíveis na internet para os interessados;

2. Atuação da Defesa Civil na Preparação da Comunidade para Emergências e Desastres

2.1. Diagnóstico dos Riscos Naturais no Município de Rio Claro, em parceria com a Universidade Estadual Paulista, envolvendo estudantes de graduação em geografia e geologia, realizando trabalhos de campo em conjunto;
2.2. Diagnóstico preliminar das Ameaças e Riscos Tecnológicos. Levantamento dos produtos transportados, manipulados e estocados no município;

2.3. Diagnóstico de Recursos. Junto aos órgãos governamentais, não governamentais, privados etc, os recursos materiais (equipamentos) foram cadastrados com o objetivo de mobilizá-los, no menor espaço de tempo possível, visando o enfrentamento de situações adversas vultosas diante das quais o poder público torna-se impotente. Juntos, Governo e Comunidade, na preservação do bem comum;

2.4. Mapeamento de Ameaças e de Recursos. Manipulação dos dados acima e criação dos respectivos mapeamentos. Implantação, em andamento, do banco de dados em Sistema de Informação Geográfica com softwares disponíveis gratuitamente na internet. Trabalho em parceria com a UNESP;

2.5. Cadastramento e Preparação do Quadro de Voluntários. Atualmente, 324 pessoas identificadas e cadastradas recebem treinamentos periódicos. São enfermeiros, brigadistas industriais, guardas municipais, socorristas, operadores de rádio amador, técnicos, professores universitários e outros que dedicam parte de seu tempo, talento e conhecimentos, motivados para o exercício da cidadania. Colaboram também com informações, ampliando o olhar dos técnicos da Defesa Civil sobre o urbano. A Defesa Civil oferece regularmente oportunidades e acesso ao temário transversal. Aberto à população, são cursos, palestras e debates ministrados por profissionais qualificados que participam direta ou indiretamente do sistema. As atividades oferecidas aos voluntários têm como pano de fundo o estímulo ao desenvolvimento da solidariedade;

2.6. articulAÇÃO CIVIL. Esse informativo leva a todo Sistema Municipal de Defesa Civil, informações e orientações a respeito da segurança da população sob a ótica da Defesa Civil. Dentre outros, o principal objetivo do informativo é garantir a articulação do SIMDEC através do espaço para manifestação, troca de conhecimento e experiências;

2.7. Encontros Regionais de Defesa Civil. Inaugurado em Rio Claro, tal movimento pretende ampliar o trabalho das COMDEC’s. Proporciona troca de experiências entre os municípios, discussão, reflexão e produção criativa de alternativas de ação. As COMDEC’s de Piracicaba e Limeira sediaram respectivamente o 2º e 3º Encontros havendo, em todos, efetiva participação da comunidade local e das demais COMDEC’s. São convidados e participam, sem exceção, representantes dos demais níveis do Sistema Nacional de Defesa Civil;

2.8. SIARE. Dado o número de pessoas que se interessaram em integrar o Sistema Municipal de Defesa Civil, desenvolvemos o Sistema de Administração de Recursos. O desenvolvimento desse Software envolveu a equipe executiva e voluntários habilitados em programação, facilitando e agilizando o trabalho administrativo;

2.9. Atividades de Aperfeiçoamento. Destacam-se os cursos de Administração para Redução de Desastres – APD, oferecidos pela Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional – SEDEC/MI, em parceria com as Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil. Nos quadros da COMDEC Rio Claro, os profissionais são técnicos habilitados em administração para desastres. Merece destaque a apresentação dos trabalhos desenvolvidos em Rio Claro durante o 1a Reunião Nacional de Coordenadores Estaduais de Defesa Civil de 1999, realizado no Ministério da Integração Nacional e a convite da Secretaria de Defesa Civil. Participamos ainda de diversas atividades de âmbito regional e estadual. No I Encontro Estadual de Segurança: Defesa Civil, Trânsito e Policiamento, coube-nos a apresentação do tema. Colaboramos com aproximadamente 20 Comdec’s na montagem de seus trabalhos;
2.10. BUG do ano 2000. Todos os prestadores de serviços essenciais e órgãos de emergência prepararam seus planos de contingência e, em conjunto com a Defesa Civil, integraram seus sistemas. Garantiu-se desta maneira, a passagem do ano 1999 para o ano 2000 em condições de normalidade;
Das atividades acima, 501 certificados foram expedidos aos participantes inscritos nos diversos cursos oferecidos. Cerca de 400 pessoas passaram pelas reuniões de: O que é Defesa Civil ?, e aproximadamente 1.000 estudantes dos diversos níveis receberam informações básicas sobre segurança e procedimentos preventivos.

3. Atuação da Defesa Civil na Resposta aos Desastres

Atendimento a Ocorrências e Vistorias Técnicas. As solicitações da comunidade são atendidas e devidamente registradas em formulários desenvolvidos para esse fim. Foram centenas de atendimentos que contribuíram para redução das ameaças e vulnerabilidades em Rio Claro. Quando de eventos adversos significativos, é possível avaliar a eficiência do Sistema Municipal, pois obriga a distribuição das tarefas e trabalho conjunto dos diversos órgãos e respectivos comandos em cooperação. Convém ressaltar que em algumas oportunidades, parte do sistema municipal foi colocado em operação, como durante o verão de 1998/99 que registrou desalojados e desabrigados.

4. Atuação da Defesa Civil na Reconstrução das Áreas atingidas por Desastres

Devido à suscetibilidade, diversos processos erosivos ameaçavam áreas habitadas. Porém, numa demonstração de entendimento da importância do trabalho preventivo, a administração municipal concentrou esforços na recomposição dessas áreas. Agindo dessa maneira, evitou-se a ocorrência de quatro desastres que, diga-se de passagem, àquela época mostravam-se iminentes. Assim aconteceu no Jardim Bandeirante/São Miguel, no Jardim Santa Maria, Jardim Azul e Jardim Nova Rio Claro.

É importante destacar que o trabalho do conjunto da Administração Municipal, principalmente com os índices alcançados na área da saúde (mortalidade infantil e longevidade), a cobertura territorial com serviço de água tratada, coleta de lixo, transporte coletivo e o investimento no tratamento dos esgotos, garantem melhorias na qualidade de vida urbana e a demonstram a importância dedicada às questões ambientais. Tais temas evidentemente perpassam a Defesa Civil.

Avaliação

Sem sombra de dúvidas, o plano idealizado para os quatro anos de atividades do departamento de Defesa Civil de Rio Claro foi executado na íntegra, superando-se as expectativas. Porém, alguns projetos implantados merecem revisão metodológica e sua eficiência e eficácia depende da ampliação considerando a necessidade de um trabalho efetivo de fiscalização.

Propostas de continuidade dos trabalhos

À continuidade dos trabalhos descritos obriga-se a ampliação do quadro do departamento, e criação do plano de carreira para profissionais habilitados em Defesa Civil. Feito isso, os trabalhos acima descritos poderão ser ampliados de acordo com o seguinte:

• Elaboração do Plano Diretor de Defesa Civil. Com a participação da Comissão Municipal, apoio e orientação da comunidade universitária, elaboração do plano global das ações da Defesa Civil, considerando-se a seguinte sistemática de planejamento e gerenciamento de desastres: Minimização de Desastres compreendendo Prevenção e Programas de Preparação para Emergências e Desastres; Respostas aos Desastres compreendendo as Ações de Socorro, Assistência à população e de Reabilitação da Área Atingida; Reconstrução, com a finalidade de restabelecer, em plenitude, os serviços públicos, a economia da área, o moral social e o bem estar da população;
• Implantação dos Núcleos Comunitários de Defesa Civil – NUDEC’s;
• Defesa Civil nas Escolas. Capacitação dos docentes e servidores da rede pública em Atendimento Pré Hospitalar, com curso oferecido pela Comdec. Implantação do projeto Defesa Civil Juvenil;
• Ampliação do mapeamento de riscos e recursos utilizando Sistema de Informações Geográficas;
• Ampliação do quadro de Voluntários com o devido trabalho de preparação;
• Regulamentação no âmbito do Município transporte de produtos perigosos, em especial a circulação de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, e seu armazenamento;
• Regulamentação e adequação dos locais de concentração de público como casa de show’s e espetáculos por exemplo, espaços públicos ou privados, e fiscalização garantindo o atendimento às normas de segurança vigentes.

Referencias bibliográficas

BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Glossário de Defesa Civil, estudo de riscos e medicina de desastres. Brasília/DF: Departamento de Imprensa Nacional, 1998.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília/DF: Departamento de Imprensa Nacional, 1997.
BRASIL. Ministério do Planejamento e Orçamento. Segurança Global da População. Brasília/DF: Departamento de Imprensa Nacional, 1997.
RIO CLARO. Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil. A monitoração do espaço para uma ação de cidadania: Uma proposta de Defesa Civil para Rio Claro. Departamento de Defesa Civil, 1997.

AUTORIA

Marcos Antonio Queiroz
Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil e Presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de Rio Claro. Gerente de Desastres pela Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e pela Coordenadoria de Defesa Civil do Distrito Federal (APD). Oficial da reserva da Polícia Militar, ex comandante do Corpo de Bombeiros de Piracicaba e de Rio Claro
Ivan Rubens Dário Jr
Bacharel e Licenciado em Geografia pela UNESP câmpus de Rio Claro. Atual diretor do departamento de Defesa Civil e Secretário Executivo da Comissão Municipal de Defesa Civil de Rio Claro. Gerente de Desastres pela Secretaria de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional e pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de São Paulo (APD);
Antônio Roberto da Silva
Técnico Químico. Atual coordenador do departamento de Defesa Civil. Ex supervisor de laboratório e operador de reator de peróxido orgânico. Experiência da área de produtos perigosos e CIPA.